Termo de Privacidade

Termo de Privacidade 

Elaborado em 19.12.2019

1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

1.1. Objetivo do LEGAL ONLINE MEDIATION (“LEONM”): A LEONM foi concebida como uma plataforma virtual para facilitar mediação de conflitos interempresarial. A plataforma destina-se às empresas, mediadores e advogados.

1.2. A LEONM poderá rever o termo de privacidade em qualquer momento e sem aviso prévio; o usuário deve consultar sempre a última versão atualizada.

1.3. Os conteúdos publicados na página da LEONM não constituem aconselhamento profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento, procure sempre um profissional devidamente qualificado).

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

2.1. Todas as operações de tratamento de dados pessoais ligadas à organização e gestão do LEONM são regidas pelo Regulamento (CE) n.º 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos internacionais. 

3. INFORMAÇÕES ARMAZENADAS E FINALIDADE

3.1. As informações armazenadas são as informações fornecidas pelo usuário nos seguintes momentos: (i) registro do usuário; (ii) acesso ou utilização do usuário por intermédio da plataforma da LEONM; 

3.2. Os dados obtidos a partir do processo de registro incluem os dados pessoais e, caso o utilizador esteja registado na qualidade de representante ou membro de uma organização, os dados relativos à sua relação com a organização em questão. 

3.3. Os dados pessoais incluem o nome completo, a localização geográfica, o endereço de correio eletrônico e procuração para representar a empresa. 

3.4. No que se refere à organização, os dados podem incluir o nome, o departamento onde trabalha o utilizador, o endereço do escritório, informações financeiras, o tipo de relação com a organização (por ex. funcionário), as suas funções e cargo e, a fim de evitar a duplicação de registros, um identificador único. 

3.5. Podem ser recolhidos os seguintes dados adicionais sobre cada usuário: (i) Data e hora de acesso; (ii) número de tentativas de início de sessão válidas e não válidas e (iii) senhas mais recentes para garantir o crumprimentos das regras de segurança; (iv) endereço IP utilizado, para auxiliar a controlar eventuais atividades suspeitas na conta do usuário.

3.6. A LEONM, em momento algum, armazenará dados e informações de cunho financeiro de seus usuários. As transações financeiras serão realizadas por intermédio das plataformas de empresas parceiras da LEONM. 

3.7. A LEONM recolhe dados pessoais dos usuários com o objetivo exclusivo de estabelecer contato com os usuários. A finalidade deste tratamento é permitir a comunicação e gestão eficiente para efeitos de funcionamento do Portal, bem como para medidas de segurança. 

3.8. A LEONM nunca comunica os dados dos usuários a terceiros, com exceção dos casos previstos em lei.

4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

4.1. A LEONM conservará os dados em conformidade com a política de cookies, disponível na plataforma.

4.2. Os documentos legais, enviados pelas partes, tais como contratos e procurações, serão considerados confidenciais e descartados peremptoriamente após o término do processo mediativo.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA E POLÍTICAS DE ACESSO

5.1. Os dados são recolhidos, tratados e conservados de forma segura. O portal da LEONM está protegido por diversas medidas técnicas. Todas as operações relativas aos dados são realizadas através de criptografia. 

5.2. A LEONM armazena as suas informações pessoais em computadores protegidos. Somente colaboradores autorizados internos podem ter acesso às mesmas.

5.3. Se desejar verificar quais os dados pessoais conservados a seu respeito, ou se desejar que eles sejam alterados, corrigidos ou suprimidos, ou ainda na hipótese de suspeitar que a sua senha foi utilizada indevidamente, envie uma mensagem eletrônica para adm@leonm.co, formulando o seu pedido de forma explícita. 

6. DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

6.1. A utilização de conteúdo, metodologias e documentos que são de propriedade da LEONM, está sujeita às condições estabelecidas na lei de copyright.

6.2. É autorizada a reprodução mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário, quando exigida autorização prévia para a reprodução ou utilização de textos ou material multimídia (som, imagem, programas informáticos, etc.)

© LEONM (2019)

 

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