Como funciona

SOMOS UMA PONTE, NÃO UM MURO, AJUDAMOS VOCÊ A FACILITAR AS DISPUTAS GLOBAIS.

Mediação

A mediação pode ser definida como um processo estruturado pelo qual duas ou mais partes de uma disputa tentam por si mesmas, de forma voluntária, chegar a um acordo sobre a solução de sua disputa com a assistência de um terceiro neutro e qualificado (“mediador”). Este processo pode ser iniciado pelas partes, sugerido ou ordenado por um tribunal ou prescrito pela lei de um País membro da Convenção de Mediação (Europa, Singapura, leis globais). Este procedimento tem uma notável eficácia, e suas taxas de sucesso que atingem 90% em todo o mundo.
O mediador ajuda as partes a chegarem a um acordo sem expressar formalmente uma opinião sobre soluções possíveis para a disputa.
A mediação é considerada mais rápida e, na maioria das vezes, mais barata que os processos judiciais comuns. Evita o confronto entre as partes que é comum a processos judiciais e permite que as partes mantenham seu relacionamento profissional ou pessoal além da disputa. A mediação também permite que as partes encontrem soluções criativas para a disputa, o que não poderiam obter em um tribunal.

Resoluções a longa distância (cruzando fronteiras)
A forma típica de mediação requer um local onde o processo ocorrerá, a presença física das partes envolvidas e do mediador. Mas e se houver longas distâncias, disputas transfronteiriças, partes que não desejam ficar juntas na mesma sala de mediação? É aqui que a mediação online entra em jogo. O fato de podermos transferir e conduzir todo o processo na web. O fato de termos a opção de respeitar a escolha das partes, do mediador, de seus advogados e consultores técnicos para estar cada um deles em seu próprio local.
ADR, AODR e ODR
Em qualquer processo, é muito importante fazer o uso adequado dos termos. Há uma falsa impressão de que o termo ODR (Resolução de disputas on-line) se aplica a qualquer processo de liquidação eletrônica. Certamente não é esse o caso. O termo ADR reflete todos os procedimentos alternativos de resolução (Resolução Alternativa de Litígios). O termo adequado para mediação eletrônica é mediação on-line e não ODR. O termo ODR é usado para sistemas sofisticados de resolução de disputas. Portanto, a mediação através do Skype, Hangouts, Google Meet, Facebook, Whatsapp, Telegram, Equipes e plataformas similares não é ODR!
Competências tecnológicas
O gerenciamento de processos de mediação eletrônica requer habilidades em dois níveis diferentes. Requer habilidades de mediação e tecnologia, bem como sua combinação funcional. Quem decide lidar com casos de mediação on-line deve ter um bom domínio das ferramentas usadas para o estabelecimento eletrônico. A LEONM, alinhada com seus parceiros, oferece programas de treinamento e informação, seminários e oficinas on-line, muitos dos quais são totalmente gratuitos. Obtenha o conhecimento necessário através de especialistas!

Videoconferência LEONM

Pensando em segurança cibernética, segurança de dados, privacidade e confidencialidade, a LEONM desenvolve sua própria plataforma de videoconferência com software proprietário e criptografia de ponta em parceria com a Twiilio.

Serviços de mediação

Milhares de empresas e indivíduos em todo o mundo usam serviços de mediação para resolver questões civis, comerciais, bancárias, de seguros, financeiras, trabalhistas, familiares, de propriedade e outras disputas simples e complexas. É sobre esses padrões organizacionais e de qualidade dos centros estrangeiros de ODR que o LEONM, o Centro de Negociação Online, Mediação e Resolução de Disputas, foi estabelecido na Estônia e opera em todo o mundo.

(* Contexto jurídico da mediação transfronteiriça; mais Convenção de Cingapura)

Contato
O mundo da solução de conflitos eletrônica é emocionante. No entanto, gera algumas perguntas! É para isso que estamos aqui na LEONM. Para fornecer respostas. Entre em contato conosco e faça parte deste novo mundo “inteligente”.

ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA MEDIAÇÃO TRANSFRONTEIRAS
Informações sobre os instrumentos jurídicos da União pertinentes para a realização da mediação transfronteiras. Europeia / internacional O recurso a este método de resolução de conflitos está previsto ou é reforçado em vários instrumentos europeus e internacionais. A nível da União Europeia: – Diretiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa a certos aspetos da mediação em matéria civil e comercial; – Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1347/2000; – Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares. A nível da Conferência da Haia de direito internacional privado: – Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças; – Convenção da Haia de 19 de outubro de 1996 relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção das crianças; – Guia de boas práticas de mediação, em especial ao abrigo da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças. A nível do Conselho da Europa: – Recomendação n.º R (98)1 do Comité de Ministros aos Estados membros sobre mediação familiar, adotada em 21 de janeiro de 1998; – Recomendação Rec (2002) 10 do Comité de Ministros aos Estados membros sobre a mediação em matéria civil. A nível do Parlamento Europeu: – Estudo do Parlamento Europeu.
(*Informações Comissão Europeia – e-justice/europa)

* CONVENÇÃO DE MEDIAÇÃO EM CINGAPURA
A Convenção de Cingapura se aplica a acordos de solução internacional resultantes de mediação, concluídos pelas partes para resolver uma disputa comercial. Ele fornece uma estrutura eficiente e
harmonizada para a execução de acordos internacionais de solução resultantes da mediação e para permitir que as partes invoquem tais acordos.
A Convenção de Cingapura foi projetada para se tornar um instrumento essencial na facilitação do comércio internacional e na promoção da mediação como um método alternativo e eficaz de resolver disputas comerciais. Ele garante que um acordo alcançado pelas partes se torne vinculativo e aplicável de acordo com um procedimento simplificado. Contribui assim para fortalecer o acesso à justiça e ao Estado de direito.
A mediação é conhecida por melhorar a eficiência da resolução e flexibilidade de disputas. O papel do mediador não é julgar, mas facilitar as discussões entre as partes em disputa para chegar a uma solução mutuamente aceitável. O processo de mediação é mais flexível e, em muitos casos, mais econômico e econômico do que outros processos de resolução de disputas, como litígios e arbitragem.
Até a introdução da Convenção de Cingapura, no entanto, um desafio frequentemente citado ao uso da mediação era a falta de uma estrutura eficiente e harmonizada para a aplicação transfronteiriça de acordos de solução resultantes da mediação. Foi em resposta a essa necessidade que a Convenção de Cingapura foi desenvolvida e adotada pelas Nações Unidas.
A Convenção contribui para o desenvolvimento de um sistema comercial global maduro e baseado em regras. Os principais objetivos da Convenção são: Facilitar o comércio internacional; e • promover o uso da mediação para a resolução de disputas comerciais transfronteiriças. A Convenção se aplica a acordos comerciais internacionais de liquidação resultantes de mediação. • Não se aplica a acordos de liquidação que sejam executáveis como sentença ou sentença arbitral. • Também não se aplica a acordos de acordo celebrados para fins pessoais, familiares ou domésticos, ou relacionados a leis de família, herança ou emprego.

(Lista de países signatários: Afeganistão, Bielorrússia, Benin, Brunei Darussalam, Chile, China, Colômbia, Congo, República Democrática do Congo, Eswatini, Fiji, Geórgia, Granada, Haiti, Honduras, Índia, Irã (República Islâmica do), Israel, Jamaica, Jordânia, Cazaquistão, República Democrática Popular do Laos, Malásia, Maldivas, Maurício, Montenegro, Nigéria, Macedônia do Norte, Palau, Paraguai, Filipinas, Catar, República da Coréia, Samoa, Arábia Saudita, Sérvia, Serra Leoa, Cingapura, Sri Lanka, Timor-Leste, Turquia, Uganda, Ucrânia, Estados Unidos da América, Uruguai, Venezuela (República Bolivariana da), Armênia, Chade, Equador, Gabão e Guiné-Bissau).

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